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Ementa
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À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Na noite do dia 25 de fevereiro, por volta das 19h, houve uma ação policial no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz com a consequente prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que estes seriam responsáveis por furto de energia no prédio;
Os lideres da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, contudo há um grande temor de que situações análogas em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia;
Considerando que as famílias que ali residem buscam a regularização do abastecimento de energia, mas, isso jamais se concretizou;
Considerando que a cidade de São Paulo está em situação de emergência e calamidade pública proveniente da pandemia do coronavírus - COVID19, que pela potencialidade de malefícios à saúde de todos paralisou inúmeras atividades mundo afora e sendo assim, não é possível, muito menos desejável que moradores de um prédio de mais de 20 andares fiquem sem energia em meio à pandemia;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Concessionárias ENEL e SABESP para tratarmos acerca da regularização do abastecimento das ocupações na cidade de São Paulo.
Sugerimos que a audiência possa ser realizada na próxima segunda-feira, dia 08 de março, às 11h.
Sala das Comissões,
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