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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6/2021
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Sr. Presidente, Considerando a Concorrência nº 007/SGM/2020 que tem por objeto a Concessão de uso, a titulo oneroso, de áreas situadas no Vale do Anhangabaú, no Município de São Paulo, para sua gestão, manutenção, preservação e ativação sociocultural – Processo Administrativo SEI nº 6011.2020/0002505-0; Considerando publicação veiculada no Diário Oficial da Cidade em 21.01.2021 - pág. 34 na qual autoriza prorrogação do prazo para assinatura do referido Contrato de Concessão por 30 (trinta) dias a pedido da Adjudicatária; Considerando que o Processo SEI nº 6011.2020/0002505-0 está classificado como restrito na plataforma SEI; Considerando por fim a finalidade de cumprir a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, para encaminhar aos membros dessa Comissão cópia integral em arquivo digital do Processo Administrativo SEI nº 6011.2020/0002505-0, bem como cópia do Contrato devidamente assinado, uma vez que o prazo de prorrogação autorizado para assinatura do referido contrato já se encerrou. Sala das Sessões,
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Sr. Presidente, Considerando a Concorrência nº 007/SGM/2020 que tem por objeto a Concessão de uso, a titulo oneroso, de áreas situadas no Vale do Anhangabaú, no Município de São Paulo, para sua gestão, manutenção, preservação e ativação sociocultural – Processo Administrativo SEI nº 6011.2020/0002505-0; Considerando publicação veiculada no Diário Oficial da Cidade em 21.01.2021 - pág. 34 na qual autoriza prorrogação do prazo para assinatura do referido Contrato de Concessão por 30 (trinta) dias a pedido da Adjudicatária; Considerando que o Processo SEI nº 6011.2020/0002505-0 está classificado como restrito na plataforma SEI; Considerando por fim a finalidade de cumprir a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, para encaminhar aos membros dessa Comissão cópia integral em arquivo digital do Processo Administrativo SEI nº 6011.2020/0002505-0, bem como cópia do Contrato devidamente assinado, uma vez que o prazo de prorrogação autorizado para assinatura do referido contrato já se encerrou. Sala das Sessões,
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/03/2021 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais