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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2021
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Sr. Presidente, Considerando o Contrato nº 025/SMSO/17, celebrado com o Consórcio Central, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 27.435.768/0001-44, tendo por escopo a elaboração de projetos executivos e execução das obras de requalificação e reurbanização do Vale do Anhangabaú e entorno – Processo SEI nº 7910.2019/0000349-6; Considerando o Contrato de Concessão firmado pela Municipalidade por intermédio da empresa SÃO PAULO OBRAS – SPObras com a Concessionária ÓTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A para a manutenção e conservação de abrigos em ponto da parada de ônibus ou em estações de embarque e desembarque e de pontos/totens indicativos de ponto de parada de ônibus existentes, bem como, a criação, confecção, instalação e manutenção de totens indicativos de parada de ônibus, abrigos em ponto de parada de ônibus e estações de embarque e desembarque de passageiros, com exclusividade na exploração publicitária; Considerando por fim a finalidade de cumprir a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. MARCOS MONTEIRO, PRESIDENTE DA SPOBRAS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, para prestar informações aos membros dessa Comissão acerca dos referidos contratos.
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Sr. Presidente, Considerando o Contrato nº 025/SMSO/17, celebrado com o Consórcio Central, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 27.435.768/0001-44, tendo por escopo a elaboração de projetos executivos e execução das obras de requalificação e reurbanização do Vale do Anhangabaú e entorno – Processo SEI nº 7910.2019/0000349-6; Considerando o Contrato de Concessão firmado pela Municipalidade por intermédio da empresa SÃO PAULO OBRAS – SPObras com a Concessionária ÓTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A para a manutenção e conservação de abrigos em ponto da parada de ônibus ou em estações de embarque e desembarque e de pontos/totens indicativos de ponto de parada de ônibus existentes, bem como, a criação, confecção, instalação e manutenção de totens indicativos de parada de ônibus, abrigos em ponto de parada de ônibus e estações de embarque e desembarque de passageiros, com exclusividade na exploração publicitária; Considerando por fim a finalidade de cumprir a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. MARCOS MONTEIRO, PRESIDENTE DA SPOBRAS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, para prestar informações aos membros dessa Comissão acerca dos referidos contratos.
Tipo
Convite; Informações
Convite; Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 24/02/2021 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais