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PROJETO DE LEI 72/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ementa
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (05/05/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ARSELINO TATTO, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESBUROCRATIZACAO ESTATUTO DA DESBUROCRATIZACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SERVICO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMINISTRACAO DIRETA PMSP ADMINISTRACAO INDIRETA ADMINISTRACAO MUNICIPAL SIMPLIFICACAO
Assuntos detalhados
ATO ADMINISTRATIVO
FORMA
EXIGENCIA
ISENCAO
RECONHECIMENTO DE FIRMA
AGENTE ADMINISTRATIVO
COMPARACAO
ASSINATURA
CARTEIRA DE IDENTIDADE
AUTENTICIDADE
LAVRATURA
ATESTADO
COPIA AUTENTICADA
JUNTADA
DOCUMENTO
CERTIDAO DE NASCIMENTO
SUBSTITUICAO
TITULO DE ELEITOR
CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
CONSELHO REGIONAL
CARTEIRA PROFISSIONAL
CERTIFICADO DE RESERVISTA MILITAR
SERVICO MILITAR
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
PROIBICAO
PROVA
COMPROVACAO
APRESENTACAO
USUARIO
DECLARACAO
REGISTRO
DADOS
ORGAOS MUNICIPAIS
RESPONSABILIDADE
COMPETENCIA
INSTRUCAO PROCESSUAL
EX OFFICIO
DISPONIBILIDADE
OBTENCAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
VISTA
CERTIDAO
COPIA
EXCECAO
TERCEIROS
SIGILO
PRIVACIDADE
HONRA
DIREITO A PROPRIA IMAGEM
INTERNET
REQUERIMENTO
TRAMITACAO
DOCUMENTO ELETRONICO
COMUNICACAO
SERVICO POSTAL
SECRETARIA MUNICIPAL
CRIACAO
GRUPO DE TRABALHO
COMISSAO
IDENTIFICACAO
NORMAS
REGULAMENTO
IMPROPRIEDADE
EXCESSO
SUGESTAO
ELIMINACAO
LEI 13.726/2018 ( FEDERAL )
RACIONALIZACAO
PROCEDIMENTO