PROJETO DE LEI

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PL 72/2021

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Lei Municipal 17607 - 20/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2021, página 1, coluna 1
Ementa Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2021
Autuado em 10/02/2021 - Processo 01-72/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 PL 72/2021   Projeto - Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos Municipais.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
10/02/2021 PL 72/2021   Justificativa - Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos Municipais.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
19/02/2021 DSP 7660/2021 PL 72/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8279/2021 PL 72/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2021 DSP 9879/2021 PL 72/2021 pl0072-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9952/2021 PL 72/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2021 DSP 10646/2021 PL 72/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/05/2021 RELCOM 299/2021 PL 72/2021 PARECER CCJ pl0072-21 ST- spa - Desburocratização processo administrativo - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/05/2021 CV 320/2021 PL 72/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/05/2021 DSP 12846/2021 PL 72/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/05/2021 PAR 271/2021 PL 72/2021 PL 072-2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
11/05/2021 CV 337/2021 PL 72/2021 PL 072-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/05/2021 DSP 12895/2021 PL 72/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/05/2021 RDS 546/2021 PL 72/2021 Requerimento Coautoria no Plenário - 12a Sessão Extraordinária_A.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2021 DSP 12799/2021 PL 72/2021 Despacho do Presidente do PL 72 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/05/2021 RDS 590/2021 PL 72/2021 Coautoria PL 72_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
20/05/2021 DSP 13180/2021 RDS 590/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/07/2021 RDS 965/2021 PL 72/2021 Coautoria 72-2021.pdf Principal 1 Vários
16/07/2021 DSP 16213/2021 RDS 970/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/07/2021 RDS 970/2021 PL 72/2021 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 72.2021.pdf Principal 1 Vários
16/07/2021 DSP 16217/2021 RDS 965/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/07/2021 SUB 1/2021 (PL-72/2021) PL 72/2021 SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 72 2021 HOLIDAY.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
27/10/2021 SUB 1/2021 (PL-72/2021) PL 72/2021 PL 72-21 - Vereador Fernando Holiday - subst 19h52.pdf Principal 1 Vários
12/08/2021 PAR 776/2021 PL 72/2021 PL 72-2021 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/08/2021 CV 850/2021 PL 72/2021 PL 072-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/08/2021 DSP 17319/2021 PL 72/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/08/2021 RDS 1029/2021 PL 72/2021 COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SE - PL 72-21.pdf Principal 1 Vários
04/08/2021 DSP 16771/2021 PL 72/2021 Despacho do PRESIDENTE - PL 72 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/07/2021 DSP 16460/2021 PL 72/2021 DESPACHO DO SECRETÁRIO - PL 72 2021 em 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/07/2021 OF-SGP23 735/2021 PL 72/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/07/2021 OF-SGP23 735/2021 PL 72/2021 0072-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 DSP 16635/2021 PL 72/2021 Recibo OF SGP.23 n 735-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/08/2021 DSP 17735/2021 PL 72/2021 DES PL 0072-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2724/2021 PL 72/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-72/2021) (05/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2021 (PL-72/2021) (20/07/2021) - Autor(es): SGP;
SUB 1/2021 (PL-72/2021) (27/10/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 546/2021 (10/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 590/2021 (17/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 965/2021 (16/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 970/2021 (16/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1029/2021 (09/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 735/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 735/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 115, coluna 3
Palavras-Chave DESBUROCRATIZACAO  |  ESTATUTO DA DESBUROCRATIZACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  SERVICO PUBLICO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  ADMINISTRACAO MUNICIPAL  |  SIMPLIFICACAO  |  ATO ADMINISTRATIVO  |  FORMA  |  EXIGENCIA  |  ISENCAO  |  RECONHECIMENTO DE FIRMA  |  AGENTE ADMINISTRATIVO  |  COMPARACAO  |  ASSINATURA  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  AUTENTICIDADE  |  LAVRATURA  |  ATESTADO  |  COPIA AUTENTICADA  |  JUNTADA  |  DOCUMENTO  |  CERTIDAO DE NASCIMENTO  |  SUBSTITUICAO  |  TITULO DE ELEITOR  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL  |  CONSELHO REGIONAL  |  CARTEIRA PROFISSIONAL  |  CERTIFICADO DE RESERVISTA MILITAR  |  SERVICO MILITAR  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL  |  PROIBICAO  |  PROVA  |  COMPROVACAO  |  APRESENTACAO  |  USUARIO  |  DECLARACAO  |  REGISTRO  |  DADOS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  RESPONSABILIDADE  |  COMPETENCIA  |  INSTRUCAO PROCESSUAL  |  EX OFFICIO  |  DISPONIBILIDADE  |  OBTENCAO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  VISTA  |  CERTIDAO  |  COPIA  |  EXCECAO  |  TERCEIROS  |  SIGILO  |  PRIVACIDADE  |  HONRA  |  DIREITO A PROPRIA IMAGEM  |  INTERNET  |  REQUERIMENTO  |  TRAMITACAO  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  COMUNICACAO  |  SERVICO POSTAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  CRIACAO  |  GRUPO DE TRABALHO  |  COMISSAO  |  IDENTIFICACAO  |  NORMAS  |  REGULAMENTO  |  IMPROPRIEDADE  |  EXCESSO  |  SUGESTAO  |  ELIMINACAO  |  LEI 13.726/2018 ( FEDERAL )  |  RACIONALIZACAO  |  PROCEDIMENTO  | 
Data de Encerramento 08/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 17:15 ARQUIVO/Recebido
08/10/2021 17:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
18/08/2021 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/08/2021 17:42 SGP21/Recebido
16/08/2021 19:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
13/05/2021 23:36 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados passou em reunião conjunta em 05.05.2021
05/05/2021 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2021 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2021 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
22/03/2021 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 19:16 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:16 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 299 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Parecer Número 253 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/05/2021 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 72/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 05/05/2021
Prazo regimental 20/05/2021
Relator , designado em: 05/05/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 460 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Parecer Número 271 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2021 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2021
Requerimentos
RDS 546/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/05/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2021 RDS 546/2021   Requerimento Coautoria no Plenário - 12a Sessão Extraordinária_A.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2021) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (10/05/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (10/05/2021) ao processo PL 618/2020.
Anexado em (10/05/2021) ao processo PL 72/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 590/2021
Ementa Requer a Vereadora Sandra Tadeu a inclusão de seu nome como coautora do Projeto de Lei 72/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando Holiday.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 17/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2021 RDS 590/2021   Coautoria PL 72_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
20/05/2021 DSP 13180/2021 RDS 590/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2021) ao processo PL 72/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Requerimentos
RDS 965/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 72/2021, Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências, de iniciativa do Vereador Fernando Holiday (NOVO).
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2021 RDS 965/2021   Coautoria 72-2021.pdf Principal 1 Vários
16/07/2021 DSP 16217/2021 RDS 965/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2021) ao processo PL 72/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 970/2021
Ementa Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 72/2021.
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2021 RDS 970/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 72.2021.pdf Principal 1 Vários
16/07/2021 DSP 16213/2021 RDS 970/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2021) ao processo PL 72/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/07/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 16/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1176 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 776 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Ofícios
OF-SGP23 735/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017086-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas PL 72/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 735/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017086-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas PL 72/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
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Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 20/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 72/2021.
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Requerimentos
RDS 1029/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 a 17/07/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: PL 72/21
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2021 RDS 1029/2021   COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SE - PL 72-21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 72/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Apresentado em 27/10/2021
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 72/2021.
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