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PROJETO DE LEI 50/2021
Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências
Dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO TRANSITO CIRCULACAO TRAFEGO VEICULOS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TAXI APLICATIVO MOVEL EMBARQUE DESEMBARQUE
Assuntos detalhados
CALCADAO
LOGRADOURO PUBLICO
HORARIO
HORARIO NOTURNO
SETE DE ABRIL ( RUA )
JOSE DE BARROS ( RUA DOM )
QUINZE DE NOVEMBRO ( RUA ) ( SE )
JOAO BRICOLA ( RUA )
ITAPETININGA ( RUA BARAO DE )
REPUBLICA ( DISTRITO )
ZONA CENTRO
SINALIZACAO LUMINOSA
SEGURANCA
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS