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PROJETO DE LEI 537/1999
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA PERMITIR QUE O SER VIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI SE JA EXPLORADO POR ATÉ 2(DOIS) MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS FAZENDO USO DO MESMO VEÍCULO.
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA PERMITIR QUE O SER VIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI SE JA EXPLORADO POR ATÉ 2(DOIS) MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS FAZENDO USO DO MESMO VEÍCULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 07.329/1969 PROPRIETARIO TAXI TAXISTA PREPOSTO MOTORISTA AUTONOMO