PROJETO DE LEI

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PL 537/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA PERMITIR QUE O SER VIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI SE JA EXPLORADO POR ATÉ 2(DOIS) MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS FAZENDO USO DO MESMO VEÍCULO.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1999
Autuado em 26/10/1999 - Processo 01-537/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2000 (09/02/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 29/10/1999, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 PROPRIETARIO TAXI TAXISTA PREPOSTO MOTORISTA AUTONOMO

Data de Encerramento 10/02/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
11/02/2000 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/02/2000 15:52 ATM/Recebido
08/02/2000 15:21 CCJ/Encaminhado para ATM
02/12/1999 18:30 CCJ/Recebido
02/12/1999 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1999 18:05 ATM/Recebido
02/12/1999 18:04 GV25/Encaminhado para ATM
25/11/1999 18:04 GV25/Recebido
10/11/1999 11:16 ATM/Encaminhado para GV25
10/11/1999 11:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/1999
Prazo regimental 01/02/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 02/12/1999
Relatório
Relatório Número 17 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Parecer Número 24 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/02/2000 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2000
Requerimentos
RDS 55/2000
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 537/99, DE SUA AUTORIA,
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2000) ao processo PL 537/1999.
Leitura 09/02/2000, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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