Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 6/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Altera artigos das Leis nº 17.261 De 13 de Janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e lei nº 17.123 de 25 de junho de 2019, suspendendo sua vigência durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. (Leis que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico)
Altera artigos das Leis nº 17.261 De 13 de Janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e lei nº 17.123 de 25 de junho de 2019, suspendendo sua vigência durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. (Leis que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.261/2020 LEI 17.453/2020 LEI 17.123/2019 SUSPENSAO VIGENCIA PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 PRAZO
Assuntos detalhados
PROIBICAO
FORNECIMENTO
CANUDO
MATERIAL PLASTICO
GRATUIDADE
AGUA FILTRADA
AGUA POTAVEL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
RESTAURANTE
LANCHONETE
HOTEL
PADARIA
CASA NOTURNA
CASA DE ESPETACULOS
BAR
COPO
TALHER
PRATO
HIGIENE
COMBATE
DECRETO 59.283/2020
SITUACAO DE EMERGENCIA