PROJETO DE LEI

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PL 6/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera artigos das Leis nº 17.261 De 13 de Janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e lei nº 17.123 de 25 de junho de 2019, suspendendo sua vigência durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. (Leis que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico)
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/01/2021
Autuado em 06/01/2021 - Processo 01-6/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2021 PL 6/2021   PL - Suspensão Lei 17261.2020 + uma - na pandemia - rev.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2021 RDS 82/2021 PL 6/2021 Requerimento no PL plásticos.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2021 RDS 82/2021 PL 6/2021 Estudos PLs plásticos.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2021 DSP 5468/2021 PL 6/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/02/2021 DSP 5806/2021 PL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5902/2021 RDS 82/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 5990/2021 PL 6/2021 pl0006-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/02/2021 DSP 6557/2021 PL 6/2021 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7813/2021 PL 6/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/05/2021 DSP 13457/2021 PL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 25/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2379/2022 PL 6/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3187/2022 PL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2022 RDS 730/2022 PL 6/2021 Requerimento de retirada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8449/2022 RDS 730/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 DSP 8472/2022 PL 6/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/06/2022 ARQ 855/2022 PL 6/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2021 (03/02/2021) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 730/2022 (26/05/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 03/02/2021, página 60, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.261/2020  |  LEI 17.453/2020  |  LEI 17.123/2019  |  SUSPENSAO  |  VIGENCIA  |  PANDEMIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  FORNECIMENTO  |  CANUDO  |  MATERIAL PLASTICO  |  GRATUIDADE  |  AGUA FILTRADA  |  AGUA POTAVEL  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  RESTAURANTE  |  LANCHONETE  |  HOTEL  |  PADARIA  |  CASA NOTURNA  |  CASA DE ESPETACULOS  |  BAR  |  COPO  |  TALHER  |  PRATO  |  HIGIENE  |  COMBATE  |  DECRETO 59.283/2020  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  | 
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Data de Encerramento 27/05/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/05/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2022 16:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2022 16:36 ARQUIVO/Recebido
27/05/2022 10:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/03/2022 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/09/2021 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
03/09/2021 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/05/2021 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2021 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/05/2021 20:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/02/2021 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 10:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:34 CCJ/Recebido
10/02/2021 12:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2021 13:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2021 13:30 PRESID/Recebido
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/02/2021 20:27 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
03/02/2021 12:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2021 12:12 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 82/2021
Ementa Requer a juntada aos autos dos processos legislativos dos PLS 06/2021 e 05/2021 os inclusos estudos da Associação Brasileira da indústria do Plástico e do Movimento Plástico Transforma.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2021 RDS 82/2021   Requerimento no PL plásticos.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2021 RDS 82/2021   Estudos PLs plásticos.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5902/2021 RDS 82/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2021) ao processo PL 5/2021.
Anexado em (03/02/2021) ao processo PL 6/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 491 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022
Requerimentos
RDS 730/2022
Ementa Requeiro a retirada e o cancelamento dos seguintes Projetos de Lei: - PL 5/2021 - PL 6/2021 - PL 362/2021
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2022 RDS 730/2022   Requerimento de retirada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8449/2022 RDS 730/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 5/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 6/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 362/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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