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PROJETO DE LEI 763/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)

Ementa
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (12/05/2021)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.568/2021 - 08/06/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Voto Conta: Vespoli, Giannazi, Elaine, Silvia, Érika, Luana Alves

Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ATIVIDADE FISICA ATIVIDADE ESPORTIVA NECESSIDADES BASICAS POPULACAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ACADEMIA DE ESPORTES ESPACO PUBLICO NORMAS

Assuntos detalhados

PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PREVENCAO DOENCA EDUCACAO FISICA FREQUENCIA RECONHECIMENTO IMPORTANCIA SAUDE PUBLICA ATIVIDADE ESSENCIAL AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA