PROJETO DE LEI

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PL 763/2020

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Lei Municipal 17568 - 08/06/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2021, página 3, coluna 1
Ementa Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2020
Autuado em 17/12/2020 - Processo 01-763/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 PL 763/2020   Atividade Fisica - Essencial SP.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
11/01/2021 DSP 1569/2021 PL 763/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 356/2021 PL 763/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 763/2020 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 763/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6372/2021 PL 763/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7549/2021 PL 763/2020 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8194/2021 PL 763/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DSP 8205/2021 PL 763/2020 pl0763-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/02/2021 DSP 8351/2021 PL 763/2020 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8451/2021 PL 763/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/04/2021 CV 168/2021 PL 763/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/04/2021 RELCOM 86/2021 PL 763/2020 PARECER CCJ pl0763-20 R TM reconhece atividades físicas e exercícios como essenciais para a população LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/04/2021 DSP 11424/2021 PL 763/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/04/2021 PAR 146/2021 PL 763/2020 PL 763 -2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/05/2021 CV 305/2021 PL 763/2020 PL 763-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
13/05/2021 DSP 12870/2021 PL 763/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/04/2021 RDS 336/2021 PL 763/2020 Co autoria PL 763-20.pdf Principal 1 Vários
13/04/2021 DSP 11356/2021 RDS 336/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2021 DSP 11368/2021 PL 763/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 763 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 RDS 345/2021 PL 763/2020 coautoria - PL 763-2020.pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11903/2021 RDS 345/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/04/2021 RDS 385/2021 PL 763/2020 Coautoria - PL 763-20 - Thammy Miranda-Rubinho Nunes-Sonaira Fernandes-Faria de Sá.pdf Principal 1 Vários
05/05/2021 RDS 484/2021 PL 763/2020 Coautoria 763_2020.pdf Principal 1 Vários
06/05/2021 DSP 12500/2021 RDS 484/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2021 RDS 543/2021 PL 763/2020 Requerimento Coautoria PL 763-2020.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12753/2021 RDS 543/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2021 DSP 13233/2021 PL 763/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 763 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2021 DSP 13125/2021 PL 763/2020 Despacho do Secretário do PL 763 2020 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/05/2021 OF-SGP23 400/2021 PL 763/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2021 OF-SGP23 400/2021 PL 763/2020 0763-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2021 DSP 13214/2021 PL 763/2020 Recibo OF SGP23 n 400-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/06/2021 DSP 14320/2021 PL 763/2020 DES PL 0763-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/06/2021 ARQ 2397/2021 PL 763/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 336/2021 (13/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 345/2021 (14/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 385/2021 (22/04/2021) - OUTROS

RDS 484/2021 (05/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 543/2021 (10/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 400/2021 (20/05/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 400/2021 (20/05/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 125, coluna 4
Palavras-Chave ATIVIDADE FISICA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  NECESSIDADES BASICAS  |  POPULACAO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ACADEMIA DE ESPORTES  |  ESPACO PUBLICO  |  NORMAS  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  PREVENCAO  |  DOENCA  |  EDUCACAO FISICA  |  FREQUENCIA  |  RECONHECIMENTO  |  IMPORTANCIA  |  SAUDE PUBLICA  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  AUTORIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  | 
Data de Encerramento 15/06/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
15/06/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (12/05/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2021 11:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2021 11:35 ARQUIVO/Recebido
15/06/2021 17:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2021 17:53 SGP23/Recebido
11/06/2021 17:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/06/2021 17:21 SGP21/Recebido
13/05/2021 22:31 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/05/2021 22:21 SGP12/Recebido
07/04/2021 21:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2021 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2021 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
15/03/2021 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2021 14:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 12:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2021 23:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 23:00 CCJ/Recebido
23/02/2021 16:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 15:42 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:42 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/02/2021 17:22 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
12/02/2021 18:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia Retorno à tramitação
12/02/2021 16:38 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 92/2021
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 92/2021   Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5891/2021 RDS 92/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 303/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 217/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 34/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 35/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 551/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 650/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 640/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 62/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 651/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 154/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 370/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 378/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 427/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 464/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 679/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 86 /2021 , apresentado em: 15/03/2021
Parecer Número 85 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/2021 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Voto Conta: Vespoli, Giannazi, Elaine, Silvia, Érika, Luana Alves.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 236 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 146 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 236 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 146 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 236 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 146 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 336/2021
Ementa REQUER seja concedida a coautoria à Vereadora Edir Sales (PSD) do PL 763/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart (PSD).
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2021 RDS 336/2021   Co autoria PL 763-20.pdf Principal 1 Vários
13/04/2021 DSP 11356/2021 RDS 336/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 345/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, coautoria do Projeto de Lei n° 763/2020, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo, de autoria do Nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD).
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2021 RDS 345/2021   coautoria - PL 763-2020.pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11903/2021 RDS 345/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 385/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/04/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere, os seguintes requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas: PL 763/2020, ingressam como coautores Thammy Miranda, Rubinho Nunes, Sonaira Fernandes, Faria de Sá.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2021 RDS 385/2021   Coautoria - PL 763-20 - Thammy Miranda-Rubinho Nunes-Sonaira Fernandes-Faria de Sá.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 484/2021
Ementa Requeiro a inclusão do meu nome como coautora do Projeto de Lei 763/2020.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2021 RDS 484/2021   Coautoria 763_2020.pdf Principal 1 Vários
06/05/2021 DSP 12500/2021 RDS 484/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 543/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, coautoria do Projeto de Lei n° 763/2020
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 10/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2021 RDS 543/2021   Requerimento Coautoria PL 763-2020.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12753/2021 RDS 543/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 400/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo SEI 6510.2021/0010447-7 Prazo de sanção: 10/06/2021.
Matérias Referidas PL 763/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2021
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OF-SGP23 400/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo SEI 6510.2021/0010447-7 Prazo de sanção: 10/06/2021.
Matérias Referidas PL 763/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2021
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