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PROJETO DE LEI 758/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Ementa
Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo.

Situação
Aprovada a redação final na 334SO (04/12/2024)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.224/2025 - 09/01/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY. Emendas Aprovadas: EME 1/ 2024.;

Aprovada a redação final na 334SO (04/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DEFICIENTE AUDITIVO INFORMACAO ATENDIMENTO INTERPRETE LIBRAS ORGAOS MUNICIPAIS REPARTICAO PUBLICA PMSP SERVIDOR HABILITACAO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados

PARCERIA SETOR PRIVADO UNIDADE DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL AUTARQUIA MUNICIPAL LEI 18.224/2025 PESSOA COM DEFICIENCIA