PROJETO DE LEI

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PL 758/2020

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Lei Municipal 18224 - 09/01/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/01/2025, página 1, coluna 2
Ementa Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2020
Autuado em 16/12/2020 - Processo 01-758/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2020 PL 758/2020   20- libras em reparições públicas.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
11/01/2021 DSP 1557/2021 PL 758/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 361/2021 PL 758/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7584/2021 PL 758/2020 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 758/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 758/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8671/2021 PL 758/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9033/2021 PL 758/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10074/2021 PL 758/2020 pl0758-20 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/03/2021 DSP 10312/2021 PL 758/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/03/2021 DSP 10674/2021 PL 758/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 23/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21162/2021 PL 758/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21331/2021 PL 758/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/02/2022 PAR 1650/2021 PL 758/2020 PL 758-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 234/2022 PL 758/2020 PL 758-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 923/2022 PL 758/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24474/2021 PL 758/2020 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 758-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1777/2021 PL 758/2020 PL - Coautoria PL 758.2020.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24547/2021 RDS 1777/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 RDS 1825/2021 PL 758/2020 Pedidos de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 758-20.pdf Principal 1 Vários
16/12/2021 RDS 1856/2021 PL 758/2020 Coautoria Verbal PL 758-2020 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 RDS 1959/2021 PL 758/2020 758.20coautoria.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 63/2022 RDS 1959/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2022 RDS 970/2022 PL 758/2020 Req Co-autoria PL 758-2020.pdf Principal 1 Vários
29/06/2022 DSP 10087/2022 RDS 970/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2024 EME 2/2024 PL 758/2020 Emenda do Líder de Governo ao PL 758-2020 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/12/2024 DSP 14632/2024 PL 758/2020 5 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 758-2020 - Red Final.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 681/2024 PL 758/2020 Notas Taquigráficas - 236SE - 2ª Votação do PL 758-20.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13764/2024 PL 758/2020 4 Despacho do Secretário à CCJLP PL 758-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/11/2024 DSP 13792/2024 PL 758/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 19/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/11/2024 DSP 13882/2024 PL 758/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/12/2024 RELCOM 1850/2024 PL 758/2020 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
03/12/2024 CV 1647/2024 PL 758/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14494/2024 PL 758/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/12/2024 DSP 14680/2024 PL 758/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 758-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/12/2024 DSP 14570/2024 PL 758/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 758-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/12/2024 OF-SGP23 828/2024 PL 758/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 4/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP23 828/2024 PL 758/2020 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 DSP 14899/2024 PL 758/2020 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/01/2025 DSP 1164/2025 PL 758/2020 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/01/2025 REARQ 626/2025 PL 758/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (13/11/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 2/2024 (18/11/2024) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1777/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1825/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1856/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1959/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 970/2022 (29/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 828/2024 (04/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 828/2024 (04/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 125, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE AUDITIVO  |  INFORMACAO  |  ATENDIMENTO  |  INTERPRETE  |  LIBRAS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  REPARTICAO PUBLICA  |  PMSP  |  SERVIDOR  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  LEI 18.224/2025  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 334SO (04/12/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 12:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/12/2024 18:20 SGP23/Recebido
05/12/2024 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/12/2024 17:28 SGP21/Recebido
04/12/2024 14:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/12/2024 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2024 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/11/2024 09:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2024 13:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2024 13:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/11/2024 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2024 11:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2024 11:13 CCJ/Recebido
14/11/2024 19:51 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
05/02/2022 00:35 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 14:42 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 11:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/10/2021 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2021 13:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 10:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 10:14 CCJ/Recebido
16/03/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID/Recebido
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2021 17:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
25/02/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/02/2021 15:30 SGP22/Recebido
25/02/2021 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
25/02/2021 15:04 ARQUIVO/Recebido
19/02/2021 14:39 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP42 Regularização
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2182 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1650 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos
RDS 1777/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 758/2020 de autoria do nobre Vereador Rinaldi Digilio.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1777/2021   PL - Coautoria PL 758.2020.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24547/2021 RDS 1777/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 758/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1825/2021
Ementa Pedido Verbal de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 758/2020
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1825/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 758-20.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 758/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1856/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Faria de Sá, Eli Corrêa, Ely Teruel, Gilberto Nascimento, André Santos, Dr. Sidney Cruz, Atílio Francisco e Sílvia da Bancada Feminista ingressam no PL 758/20.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1856/2021   Coautoria Verbal PL 758-2020 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 758/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1959/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 758/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio.
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1959/2021   758.20coautoria.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 63/2022 RDS 1959/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 758/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 970/2022
Ementa Requer, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 758/2020
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2022 RDS 970/2022   Req Co-autoria PL 758-2020.pdf Principal 1 Vários
29/06/2022 DSP 10087/2022 RDS 970/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2022) ao processo PL 758/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 758/2020.
Leitura 13/11/2024, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 758/2020.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 19/11/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2024
Prazo regimental 04/12/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 21/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1850 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1407 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 04/12/2024 , página 585, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 334SO (04/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 828/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046434-7. PRAZO DE SANÇÃO: 09/01/2025.
Matérias Referidas PL 758/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 828/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046434-7. PRAZO DE SANÇÃO: 09/01/2025.
Matérias Referidas PL 758/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
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