Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. Vereador Zé Turin, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal da Saúde o seguinte questionamento: Considerando o disposto na Lei Complementar n. 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV—2 (Covid—19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. Perguntamos: — De que maneira os recursos federais destinados ao Município, consoante o disposto na Lei Complementar n. 173/2020, foram utilizados no combate à pandemia? - A Municipalidade providenciou a disponibilização de algum kit, que contempla máscaras do tipo N95 à população?
Tipo
Informações
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
Data Reunião Resultado
02/12/2020 00:00:00 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

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Assuntos principais

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