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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 33/2020
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO o decreto de nº 59.685/2020 publicado nesta sexta-feira (14), que reorganiza a Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que tal legislação provoca uma verdadeira desestruturação, com mudanças estruturais significativas que podem causar incertezas e instabilidade numa gestão que já enfrenta um momento de pandemia; CONSIDERANDO determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que seja apresentada ao Executivo Municipal a Solicitação de Informações referentes a: 1. A reestruturação proposta no decreto foi apresentada para os órgãos colegiados da SMS, tal como o Conselho Municipal de Saúde, seguindo os preceitos do SUS? 2. Foram avaliados os impactos de mudanças de tal monta dentro da SMS e do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde em pleno período de pandemia? Qual foi o resultado e como foi feita essa avaliação? 3. Há um plano de trabalho prévio, a fim de impedir que lacunas nas atividades desenvolvidas sejam criadas? 4. O plano de trabalho foi apresentado nas entidades colegiadas da SMS (CMS e Conselhos Gestores)? 5. Foi feito um trabalho junto aos servidores para que o plano de trabalho e a reestruturação não prejudicasse suas atividades? 6. Quais os prejuízos para as atividades já desenvolvidas pela COVISA? Apresentar plano de trabalho com a inscrição de todas as atividades desenvolvidas anteriormente e como ficarão atualmente, inclusive com o número de servidores envolvidos em cada atividade.
CONSIDERANDO o decreto de nº 59.685/2020 publicado nesta sexta-feira (14), que reorganiza a Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que tal legislação provoca uma verdadeira desestruturação, com mudanças estruturais significativas que podem causar incertezas e instabilidade numa gestão que já enfrenta um momento de pandemia; CONSIDERANDO determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que seja apresentada ao Executivo Municipal a Solicitação de Informações referentes a: 1. A reestruturação proposta no decreto foi apresentada para os órgãos colegiados da SMS, tal como o Conselho Municipal de Saúde, seguindo os preceitos do SUS? 2. Foram avaliados os impactos de mudanças de tal monta dentro da SMS e do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde em pleno período de pandemia? Qual foi o resultado e como foi feita essa avaliação? 3. Há um plano de trabalho prévio, a fim de impedir que lacunas nas atividades desenvolvidas sejam criadas? 4. O plano de trabalho foi apresentado nas entidades colegiadas da SMS (CMS e Conselhos Gestores)? 5. Foi feito um trabalho junto aos servidores para que o plano de trabalho e a reestruturação não prejudicasse suas atividades? 6. Quais os prejuízos para as atividades já desenvolvidas pela COVISA? Apresentar plano de trabalho com a inscrição de todas as atividades desenvolvidas anteriormente e como ficarão atualmente, inclusive com o número de servidores envolvidos em cada atividade.
Tipo
Informações
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Estado
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 19/08/2020 00:00:00 | 10ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais