REQUERIMENTO DE COMISSÃO 29/2020

Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ementa
Considerando, a situação de Emergência e calamidade pública, estabelecidas pelos Decretos nº 59.283, de 16 de março de 2020 e nº 59.291 de 20 de março de 2020; Considerando, a Instrução Normativa SME nº 14 (DOC de 03/04/2020, página 09) que, “Estabelece ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da rede direta e da rede parceira a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020” e demais atos da SME que dispõe sobre medidas emergenciais; Considerando que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação anunciou a universalização da entrega de cartões alimentação para 1 milhão de estudantes da Rede Municipal; Considerando as reclamações dos pais/responsáveis dos alunos da Rede Municipal de Educação referente ao cadastro de solicitação do beneficio; Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e com o intuito de subsidiar o voto dos Nobres Vereadores nesta Comissão, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1) Indicação da fonte para universalização do Cartão Alimentação; 2) Especificação do termo “Vulnerável” utilizado como fator determinante em questionário enviado as famílias, tendo em vista o anuncio de “universalização”; 3) Motivos do prazo curto para adesão, é possível entender os prazos? 4) Explicação sobre a utilização de questionário extenso sobre a adesão ao cartão alimentação, tendo em vista a existência de cadastros oficiais da RMWE, como por exemplo, o EOL;

Tipo
Informações

Estado
Atendido

Deliberações

Data	Reunião	Resultado
05/08/2020 00:00:00	12ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020	APROVADO FAVORÁVEL

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento