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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 29/2020
Autor
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO manifestação de munícipe a respeito de cancelamentos de consultas médicas e problemas enfrentados em relação a monitoramento de doenças crônicas em estabelecimentos de saúde da rede municipal de saúdeem razão dos efeitos da pandemia de Covid-19; REQUEREMOS, na forma regimental, que seja apresentada ao Executivo Municipal a Solicitação de Informações referentes a: a) Identificação de serviços, programas e ações na área de assistência a saúde, inclusive dados relativos a exames clínicos (laboratoriais, por imagem, e outros), que foram comprometidas ou suspensos em razão do esforço concentrado relacionado a preparação e resposta para demandas à pandemia do Covid-19; b) dados relativos à retomada da prestação de serviços nos estabelecimentos públicos municipais sejam eles unidades básicas de saúde (PSF / NASF), de especialidades, programas de acompanhamento e monitoramento de doenças crônicas, ou hospitais por exemplo; c) dados atualizados sobre tempo de espera para realização de exames e marcação de consultas, principalmente de especialidades médicas; d) funcionamento geral dos estabelecimentos de saúde da rede municipal de saúde.
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO manifestação de munícipe a respeito de cancelamentos de consultas médicas e problemas enfrentados em relação a monitoramento de doenças crônicas em estabelecimentos de saúde da rede municipal de saúdeem razão dos efeitos da pandemia de Covid-19; REQUEREMOS, na forma regimental, que seja apresentada ao Executivo Municipal a Solicitação de Informações referentes a: a) Identificação de serviços, programas e ações na área de assistência a saúde, inclusive dados relativos a exames clínicos (laboratoriais, por imagem, e outros), que foram comprometidas ou suspensos em razão do esforço concentrado relacionado a preparação e resposta para demandas à pandemia do Covid-19; b) dados relativos à retomada da prestação de serviços nos estabelecimentos públicos municipais sejam eles unidades básicas de saúde (PSF / NASF), de especialidades, programas de acompanhamento e monitoramento de doenças crônicas, ou hospitais por exemplo; c) dados atualizados sobre tempo de espera para realização de exames e marcação de consultas, principalmente de especialidades médicas; d) funcionamento geral dos estabelecimentos de saúde da rede municipal de saúde.
Tipo
Informações
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Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 05/08/2020 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais