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Ementa
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO manifestação de munícipe a respeito de cancelamentos de consultas médicas e problemas enfrentados em relação a monitoramento de doenças crônicas em estabelecimentos de saúde da rede municipal de saúdeem razão dos efeitos da pandemia de Covid-19;
REQUEREMOS, na forma regimental, que seja apresentada ao Executivo Municipal a Solicitação de Informações referentes a:
a) Identificação de serviços, programas e ações na área de assistência a saúde, inclusive dados relativos a exames clínicos (laboratoriais, por imagem, e outros), que foram comprometidas ou suspensos em razão do esforço concentrado relacionado a preparação e resposta para demandas à pandemia do Covid-19;
b) dados relativos à retomada da prestação de serviços nos estabelecimentos públicos municipais sejam eles unidades básicas de saúde (PSF / NASF), de especialidades, programas de acompanhamento e monitoramento de doenças crônicas, ou hospitais por exemplo;
c) dados atualizados sobre tempo de espera para realização de exames e marcação de consultas, principalmente de especialidades médicas;
d) funcionamento geral dos estabelecimentos de saúde da rede municipal de saúde.
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