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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13/2020
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Senhor presidente da comissão de administração pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Exmo. Vereador Zé Turin, requeiro que seja enviado à secretaria municipal de saúde o seguinte questionamento: Considerando que, por meio do termo de contrato emergencial nº 24/2020, foram alugadas cinco Unidades Móveis de Tomografia a um custo unitário mensal de R$ 465.078,11; Considerando que recebemos informações de que, na rede privada, o mesmo contrato tem valor aproximado de R$20.000,00; Considerando a disparidade nos preços. Perguntamos: 1) Foi feito algum processo de licitação para a locação dos tomógrafos? 2) Por que o contrato é emergencial? Não houve planejamento prévio previu a necessidade de alugar tais equipamentos, permitindo uma contratação normal, com licitação? 3) Se não houve licitação, qual é a justificativa legal? Apresente o parecer que autorizava a dispensa. 4) Há a mencionada disparidade entre o preço contratado e o preço da iniciativa privada? Se sim, por que?
Senhor presidente da comissão de administração pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Exmo. Vereador Zé Turin, requeiro que seja enviado à secretaria municipal de saúde o seguinte questionamento: Considerando que, por meio do termo de contrato emergencial nº 24/2020, foram alugadas cinco Unidades Móveis de Tomografia a um custo unitário mensal de R$ 465.078,11; Considerando que recebemos informações de que, na rede privada, o mesmo contrato tem valor aproximado de R$20.000,00; Considerando a disparidade nos preços. Perguntamos: 1) Foi feito algum processo de licitação para a locação dos tomógrafos? 2) Por que o contrato é emergencial? Não houve planejamento prévio previu a necessidade de alugar tais equipamentos, permitindo uma contratação normal, com licitação? 3) Se não houve licitação, qual é a justificativa legal? Apresente o parecer que autorizava a dispensa. 4) Há a mencionada disparidade entre o preço contratado e o preço da iniciativa privada? Se sim, por que?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 29/07/2020 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais