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Ementa
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Senhor presidente da comissão de administração pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Exmo. Vereador Zé Turin, requeiro que seja enviado à secretaria municipal de saúde o seguinte questionamento:
Considerando que, por meio do termo de contrato emergencial nº 24/2020, foram alugadas cinco Unidades Móveis de Tomografia a um custo unitário mensal de R$ 465.078,11;
Considerando que recebemos informações de que, na rede privada, o mesmo contrato tem valor aproximado de R$20.000,00;
Considerando a disparidade nos preços.
Perguntamos:
1) Foi feito algum processo de licitação para a locação dos tomógrafos?
2) Por que o contrato é emergencial? Não houve planejamento prévio previu a necessidade de alugar tais equipamentos, permitindo uma contratação normal, com licitação?
3) Se não houve licitação, qual é a justificativa legal? Apresente o parecer que autorizava a dispensa.
4) Há a mencionada disparidade entre o preço contratado e o preço da iniciativa privada? Se sim, por que?
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