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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8/2020
Autor
Ver. REIS (PT)
Ver. REIS (PT)
Ementa
Considerando as competências das comissões permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no art. §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e Art. 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade; Considerando, todavia, a importância dos princípios da publicidade e transparência no serviço público; Considerando a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 452 de 2020 que estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.
Considerando as competências das comissões permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no art. §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e Art. 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade; Considerando, todavia, a importância dos princípios da publicidade e transparência no serviço público; Considerando a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 452 de 2020 que estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 22/07/2020 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais