Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11/2020
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Considerando: I) que nos termos do artigo 47, IV, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão opinar sobre matérias relativas a “criação, estruturação e atribuição da administração direta e indireta e das empresas onde o município tenha participado” (alínea “a”, item 1), e ainda sobre “serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos parestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro” (alínea “a”, item 4); II) o pleito do munícipe Lorenzo Umberto referente a reintegração de posse de ocupação do Viaduto Alcântara Alcântara Machado, esquina com a Rua Piratininga, próximo a Estação Brás do Metro. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, oficie-se o Subprefeito da Mooca para que preste esclarecimentos sobre a reintegração de posse sob Viaduto, se já foi efetivada, ou quando será efetiva a desocupação e a limpeza do local, e o que a Prefeitura pretende fazer no local.
Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Considerando: I) que nos termos do artigo 47, IV, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão opinar sobre matérias relativas a “criação, estruturação e atribuição da administração direta e indireta e das empresas onde o município tenha participado” (alínea “a”, item 1), e ainda sobre “serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos parestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro” (alínea “a”, item 4); II) o pleito do munícipe Lorenzo Umberto referente a reintegração de posse de ocupação do Viaduto Alcântara Alcântara Machado, esquina com a Rua Piratininga, próximo a Estação Brás do Metro. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, oficie-se o Subprefeito da Mooca para que preste esclarecimentos sobre a reintegração de posse sob Viaduto, se já foi efetivada, ou quando será efetiva a desocupação e a limpeza do local, e o que a Prefeitura pretende fazer no local.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 29/07/2020 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | APROVADO |
| 22/07/2020 00:00:00 | 4ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | ADIADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais