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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9/2020
Autor
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ementa
À Comissão de Administração Pública, Considerando a existência de diversas denúncias sobre o valor cobrado no consumo de energia elétrica de estabelecimentos que se encontram fechados diante do Decreto nº 59,.349/2020, e, também de residências cujos valores passaram a ser exorbitantes do que a normalidade; Considerando que já elaboramos questionamentos a teor do tema, por essa ilustre Comissão de Administração Pública, e continua a respeitável empresa a exercer cobranças sem explicações aos consumidores; Considerando a existência de empresas em situação de verdadeiro caos, muitas entrando em situação de insolvência, por estarem fechadas, ou com atividades drasticamente reduzidas, e com cobrança de consumo de energia elétrica absurdamente cobrada sem consumo; Considerando a entrevista desta respeitável empresa no “Bom dia São Paulo" nesta data de 01/07/2020 por representante com declarações que referidos aumentos são justificáveis aos seus investidores para manter-se o lucro; Considerando que muitos munícipes tiveram seus salários reduzidos e outros demitidos diante da pandemia da Covid-19, tendo toda a população bem como as empresas, responsabilidade social pelo futuro que teremos a partir deste momento de crise econômica e de saúde mundial; Considerando a existência de diversos fios soltos nos postes na cidade de São Paulo, atrapalhando o transito dos munícipes colocando em risco a vida das pessoas — podendo ser comprovada por simples pesquisa na internet — “google”, além de debates constantes em rádios jornalísticas; Considerando a cobrança excessiva dos munícipes para relocação de postes de energia elétrica que atrapalham a entrada em suas casas e empresas; Considerando ainda que esta respectiva empresa, demonstrou lucro de 777 milhões no ano de 2019 conforme balanço patrimonial divulgado pela internet; Considerando esta respeitável empresa divulgar em seu endereço eletrônico um Código de Ética; E por fim, considerando que diante tantos aspectos negativos existentes, surge na mídia a declaração do aumento dos valores cobrados no consumo na cidade de São Paulo, dos munícipes e empresas, a partir de primeiro de julho de 2020; Requeiro com fundamento nos incisos IX e XIl do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c os incisos Il, IX, XIll e XV do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja convidado o Diretor Presidente da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, Sr. Max Xavier Lins para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 15 de julho de 2020, as 13:00 horas. Solicito que o Diretor Presidente da Enel encaminhe a esta Comissão os contratos referente às podas de árvores. E encaminhe as seguintes informações: Quais e quantas solicitações de poda foram atendidas e quais e quantas foram solicitadas e não foram atendidas? Quantas pessoas são contratas para realização dos serviços? Quais são as etapas de procedimento referente às podas desde o seu inicio até a efetivação e conclusão do serviço? Existe algum programa preventivo de poda e como é feito? Quais são os requisitos que determinam tais podas preventivas Sala da Comissão de Administração Pública, 22 de junho de 2020.
À Comissão de Administração Pública, Considerando a existência de diversas denúncias sobre o valor cobrado no consumo de energia elétrica de estabelecimentos que se encontram fechados diante do Decreto nº 59,.349/2020, e, também de residências cujos valores passaram a ser exorbitantes do que a normalidade; Considerando que já elaboramos questionamentos a teor do tema, por essa ilustre Comissão de Administração Pública, e continua a respeitável empresa a exercer cobranças sem explicações aos consumidores; Considerando a existência de empresas em situação de verdadeiro caos, muitas entrando em situação de insolvência, por estarem fechadas, ou com atividades drasticamente reduzidas, e com cobrança de consumo de energia elétrica absurdamente cobrada sem consumo; Considerando a entrevista desta respeitável empresa no “Bom dia São Paulo" nesta data de 01/07/2020 por representante com declarações que referidos aumentos são justificáveis aos seus investidores para manter-se o lucro; Considerando que muitos munícipes tiveram seus salários reduzidos e outros demitidos diante da pandemia da Covid-19, tendo toda a população bem como as empresas, responsabilidade social pelo futuro que teremos a partir deste momento de crise econômica e de saúde mundial; Considerando a existência de diversos fios soltos nos postes na cidade de São Paulo, atrapalhando o transito dos munícipes colocando em risco a vida das pessoas — podendo ser comprovada por simples pesquisa na internet — “google”, além de debates constantes em rádios jornalísticas; Considerando a cobrança excessiva dos munícipes para relocação de postes de energia elétrica que atrapalham a entrada em suas casas e empresas; Considerando ainda que esta respectiva empresa, demonstrou lucro de 777 milhões no ano de 2019 conforme balanço patrimonial divulgado pela internet; Considerando esta respeitável empresa divulgar em seu endereço eletrônico um Código de Ética; E por fim, considerando que diante tantos aspectos negativos existentes, surge na mídia a declaração do aumento dos valores cobrados no consumo na cidade de São Paulo, dos munícipes e empresas, a partir de primeiro de julho de 2020; Requeiro com fundamento nos incisos IX e XIl do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c os incisos Il, IX, XIll e XV do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja convidado o Diretor Presidente da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, Sr. Max Xavier Lins para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 15 de julho de 2020, as 13:00 horas. Solicito que o Diretor Presidente da Enel encaminhe a esta Comissão os contratos referente às podas de árvores. E encaminhe as seguintes informações: Quais e quantas solicitações de poda foram atendidas e quais e quantas foram solicitadas e não foram atendidas? Quantas pessoas são contratas para realização dos serviços? Quais são as etapas de procedimento referente às podas desde o seu inicio até a efetivação e conclusão do serviço? Existe algum programa preventivo de poda e como é feito? Quais são os requisitos que determinam tais podas preventivas Sala da Comissão de Administração Pública, 22 de junho de 2020.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 01/07/2020 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais