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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2020
Autor
Ver. POLICE (PSD)
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Ementa
À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente Considerando que as contas de energia elétrica cobradas pela concessionária Enel no mês de junho, após a retomada das leituras presenciais, vêm apresentando valores bastante elevados; Considerando que estes valores elevados representam uma despesa não revista, em muitos casos acima da capacidade orçamentária das famílias; Considerando ainda que estes valores elevados estão sendo cobrados em uma situação de grave crise econômica e elevado desemprego, dificultando ainda mais o pagamento destes valores; Considerando que a modicidade das tarifas é uma elemento essencial que norteia o regime de concessões, princípio este que fica severamente abalado ao serem apresentadas cobranças acima da capacidade de pagamento das famílias, muitas das quais já sofrendo com dificuldades econômicas e desemprego; Considerando que compete a esta Comissão a fiscalização, controle e diálogo com concessionárias de serviços públicos essenciais à cidade e portanto iretamente relacionadas à política urbana; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, preferencialmente através de teleconferência, para discutir a possibilidade de procedimentos alternativos para resolver o problema das cobranças de alto valor da Enel. Requeiro, outrossim, sejam convidadas para a audiência os seguintes órgãos e entidades: • Representação da Aneel em São Paulo • Concessionária Enel • Procon • Delegacia do Consumidor
À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente Considerando que as contas de energia elétrica cobradas pela concessionária Enel no mês de junho, após a retomada das leituras presenciais, vêm apresentando valores bastante elevados; Considerando que estes valores elevados representam uma despesa não revista, em muitos casos acima da capacidade orçamentária das famílias; Considerando ainda que estes valores elevados estão sendo cobrados em uma situação de grave crise econômica e elevado desemprego, dificultando ainda mais o pagamento destes valores; Considerando que a modicidade das tarifas é uma elemento essencial que norteia o regime de concessões, princípio este que fica severamente abalado ao serem apresentadas cobranças acima da capacidade de pagamento das famílias, muitas das quais já sofrendo com dificuldades econômicas e desemprego; Considerando que compete a esta Comissão a fiscalização, controle e diálogo com concessionárias de serviços públicos essenciais à cidade e portanto iretamente relacionadas à política urbana; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, preferencialmente através de teleconferência, para discutir a possibilidade de procedimentos alternativos para resolver o problema das cobranças de alto valor da Enel. Requeiro, outrossim, sejam convidadas para a audiência os seguintes órgãos e entidades: • Representação da Aneel em São Paulo • Concessionária Enel • Procon • Delegacia do Consumidor
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Adiado
Adiado
Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais