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Ementa
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À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente
Considerando que as contas de energia elétrica cobradas pela concessionária Enel no mês de junho, após a retomada das leituras presenciais, vêm apresentando valores bastante elevados;
Considerando que estes valores elevados representam uma despesa não revista, em muitos casos acima da capacidade orçamentária das famílias;
Considerando ainda que estes valores elevados estão sendo cobrados em uma situação de grave crise econômica e elevado desemprego, dificultando ainda mais o pagamento destes valores;
Considerando que a modicidade das tarifas é uma elemento essencial que norteia o regime de concessões, princípio este que fica severamente abalado ao serem apresentadas cobranças acima da capacidade de pagamento das famílias, muitas das quais já sofrendo com dificuldades econômicas e desemprego;
Considerando que compete a esta Comissão a fiscalização, controle e diálogo com concessionárias de serviços públicos essenciais à cidade e portanto iretamente relacionadas à política urbana;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, preferencialmente através de teleconferência, para discutir a possibilidade de procedimentos alternativos para resolver o problema das cobranças de alto valor da Enel. Requeiro, outrossim, sejam convidadas para a audiência os seguintes órgãos e entidades:
• Representação da Aneel em São Paulo
• Concessionária Enel
• Procon
• Delegacia do Consumidor
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