Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito Transportes e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiada a Secretaria Municipal de Subprefeituras na pessoa de seu secretário Sr Alexandre Modonezi, para que encaminhe a esta Comissão em caráter de urgência as seguintes informações: Considerando, documento dirigido a esta pasta através do oficio 089/2020 (anexo) que solicitava informações sobre o serviço de tapa-buraco e recapeamento asfáltico da cidade neste período de emergência epidêmica; Considerando, que a falta de resposta, motivou a efetivação de outro expediente ao TCM - Tribunal de Contas do Município (of. 90/20 anexo) solicitando as mesmas informações à pasta, que mesmo oficiada pelo órgão de contas se mostrou desobediente; Considerando, que as preocupações e questionamentos acerca destes serviços em um momento tão sensível da humanidade, que requerem um maior zelo com a coisa pública em especial ao orçamento; Considerando ainda, que vultoso numerário que poderiam ser destinados à saúde pública e amparo social vem sendo copiosamente empregados em obras de pavimentação e reparos mal feitos em detrimento de vários outras necessidades essenciais, é a razão de apelarmos a essa D. Comissão onde a ausência dessas informações e seu estranho silêncio só ampliam nossas desconfianças. Assim, considerando, a necessidade da participação da comissão nesta questão, pois, sobretudo envolvem o sistema viário bem como o entendimento, motivação e fiscalização acerca do emprego dos recursos públicos, Requeremos: 1. Copia de estudos técnicos prévios à contratação destes serviços; 2. Especificação de métodos, estimativas orçamentária, planilhas com valor empenhado, pago e a gastar; 3. Relações das empresas executoras, quantitativo de mão de obra e maquinário disponibilizado; 4. Cronogramas com relação de vias contempladas e programadas para receberem as benfeitorias; 5. Justificativa e outros embasamentos técnicos para demonstração de necessidade de uso dos recursos e seu visível incremento neste período para execução de tais obras. Requeremos ainda, a indicação do funcionário responsável pelo planejamento e acompanhamento destas ações para comparecer em data a ser agendada por esta presidência no sentido de dirimir duvidas após analise da documentação encaminhada.
Tipo
Convite; Informações
Estado
Aguardando informações
Deliberações
Data Reunião Resultado
24/06/2020 00:00:00 3ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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