|
Ementa
|
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito Transportes e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiada a Secretaria Municipal de Subprefeituras na pessoa de seu secretário Sr Alexandre Modonezi, para que encaminhe a esta Comissão em caráter de urgência as seguintes informações:
Considerando, documento dirigido a esta pasta através do oficio 089/2020 (anexo) que solicitava informações sobre o serviço de tapa-buraco e recapeamento asfáltico da cidade neste período de emergência epidêmica;
Considerando, que a falta de resposta, motivou a efetivação de outro expediente ao TCM - Tribunal de Contas do Município (of. 90/20 anexo) solicitando as mesmas informações à pasta, que mesmo oficiada pelo órgão de contas se mostrou desobediente;
Considerando, que as preocupações e questionamentos acerca destes serviços em um momento tão sensível da humanidade, que requerem um maior zelo com a coisa pública em especial ao orçamento;
Considerando ainda, que vultoso numerário que poderiam ser destinados à saúde pública e amparo social vem sendo copiosamente empregados em obras de pavimentação e reparos mal feitos em detrimento de vários outras necessidades essenciais, é a razão de apelarmos a essa D. Comissão onde a ausência dessas informações e seu estranho silêncio só ampliam nossas desconfianças.
Assim, considerando, a necessidade da participação da comissão nesta questão, pois, sobretudo envolvem o sistema viário bem como o entendimento, motivação e fiscalização acerca do emprego dos recursos públicos,
Requeremos:
1. Copia de estudos técnicos prévios à contratação destes serviços;
2. Especificação de métodos, estimativas orçamentária, planilhas com valor empenhado, pago e a gastar;
3. Relações das empresas executoras, quantitativo de mão de obra e maquinário disponibilizado;
4. Cronogramas com relação de vias contempladas e programadas para receberem as benfeitorias;
5. Justificativa e outros embasamentos técnicos para demonstração de necessidade de uso dos recursos e seu visível incremento neste período para execução de tais obras.
Requeremos ainda, a indicação do funcionário responsável pelo planejamento e acompanhamento destas ações para comparecer em data a ser agendada por esta presidência no sentido de dirimir duvidas após analise da documentação encaminhada.
|
