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Ementa
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A Vereadora Patricia Bezerra amparada pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, conforme disposto em seu artigo 47, que estabelece a competência específica das Comissões, especialmente em seu inciso VII, direcionado à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, vem requerer providências de solicitação a Secretaria Municipal de Saúde para disponibilização diária de dados atualizados sobre a taxa de ocupação dos hospitais da rede pública municipal da cidade de São Paulo, bem como, dos leitos requisitados a rede particular de saúde, no que diz respeito aos leitos e UTI’s.
Tal solicitação, tem por finalidade aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às medidas tomadas pelo poder público de São Paulo no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) na cidade, afinal, mesmo no cenário de crise, é preciso garantir a observância à normatividade da Constituição e dos instrumentos dela decorrentes, especialmente ao tocante a Lei de Acesso a Informação.
Diante do pleito apresentado, peço o deferimento dos demais integrantes desta Comissão.
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