Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 244/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR OBRIGACOES COBRANCA SUSPENSAO INSTITUICAO FINANCEIRA
Assuntos detalhados
BANCOS
PRAZO
PARCELA
ADIAMENTO
CONTRATO
CONCLUSAO
JUROS
MULTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
ORIENTACAO
ACOMPANHAMENTO
MEDIACAO
DECRETO 59.283/2020
DECRETO 64.920/2020 ( ESTADUAL )
QUARENTENA
ISOLAMENTO
RENDA FAMILIAR
REDUCAO