PROJETO DE LEI

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PL 244/2020

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2020
Autuado em 09/04/2020 - Processo 01-244/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2020 PL 244/2020   PL CONSIGNADO SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/04/2020 DSP 94/2020 PL 244/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 154/2020 PL 244/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/05/2020 DSP 398/2020 PL 244/2020 pl0244-20 -JMTS-INIC- servidor -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1034/2020 PL 244/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/07/2020 DSP 2112/2020 PL 244/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4789/2021 PL 244/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1278/2021 PL 244/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 85/2021 PL 244/2020 desarquivamento PL 244_20_ver. Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 85/2021 PL 244/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 69/2021 PL 244/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
03/02/2021 RDS 80/2021 PL 244/2020 coautoria_PL_244_20.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 80/2021 PL 244/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6755/2021 PL 244/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 DSP 7384/2021 PL 244/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/08/2021 RDS 1110/2021 PL 244/2020 Requerimento de arquivamentoPL 244-2020.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/08/2021 DSP 17689/2021 RDS 1110/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2022 DSP 2391/2022 PL 244/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3129/2022 PL 244/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2022 DSP 8640/2022 PL 244/2020 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2022 REARQ 60/2022 PL 244/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/09/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 80/2021 (03/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 85/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1110/2021 (24/08/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 10/04/2020, página 56, coluna 2
Palavras-Chave CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO  |  SERVIDOR  |  OBRIGACOES  |  COBRANCA  |  SUSPENSAO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  BANCOS  |  PRAZO  |  PARCELA  |  ADIAMENTO  |  CONTRATO  |  CONCLUSAO  |  JUROS  |  MULTA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO  |  ORIENTACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  MEDIACAO  |  DECRETO 59.283/2020  |  DECRETO 64.920/2020 ( ESTADUAL )  |  QUARENTENA  |  ISOLAMENTO  |  RENDA FAMILIAR  |  REDUCAO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 31/05/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
31/05/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 18:12 ARQUIVO/Recebido
31/05/2022 00:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/03/2022 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/10/2021 21:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2021 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (AG).
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 21:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 19:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2021 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2021 22:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2021 00:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2021 18:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2021 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 21:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 21:54 CCJ/Recebido
10/02/2021 18:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/02/2021 15:07 SGP22/Recebido
10/02/2021 14:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 85/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:31 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/07/2020 12:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2020 21:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2020 21:38 CCJ/Recebido
15/05/2020 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:36 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2020 12:05 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2020 10:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2020 10:26 SGP42/Recebido
14/04/2020 11:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/04/2020 11:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2020
Prazo regimental 27/06/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 07/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 80/2021
Ementa Requer coautoria no PL 244/2020, de autoria de Jair Tatto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2021 RDS 80/2021   coautoria_PL_244_20.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6260/2021 RDS 80/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2021) ao processo PL 244/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 85/2021
Ementa REQUER, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da proposição elencada a seguir: PL 244/2020 do vereador Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 85/2021   desarquivamento PL 244_20_ver. Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5898/2021 RDS 85/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 244/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 10/03/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 159 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2022
Requerimentos
RDS 1110/2021
Ementa Solicitar o arquivamento do PL 244/2020
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2021 RDS 1110/2021   Requerimento de arquivamentoPL 244-2020.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/08/2021 DSP 17689/2021 RDS 1110/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2021) ao processo PL 244/2020.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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