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PROJETO DE LEI 238/2020
PROMULGADO
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (23/06/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (23/06/2021)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Abstenções: MARIO COVAS NETO.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (23/06/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA RACAO ANIMAL DISTRIBUICAO ANIMAL DOMESTICO LEI 13.979/2020 ( FEDERAL ) DECRETO 59.283/2020 PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DE RACAO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
Assuntos detalhados
ORGANIZACAO SOCIAL
SITUACAO DE EMERGENCIA
BAIXA RENDA
BENEFICIARIO
PROGRAMA SOCIAL
PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
CRITERIOS
FISCALIZACAO
PRAZO
ESPECIALISTA
HABILITACAO PROFISSIONAL
AFERICAO
QUALIDADE
CONSUMO
CONVENIO
PARCERIA
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
ONG
ANIMAL ABANDONADO
LEI 17.580/2021