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PROJETO DE LEI 225/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALAMIDADE PUBLICA SITUACAO DE EMERGENCIA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA PRESERVACAO MANUTENCAO EMPREGO TRABALHO CONTAS
Assuntos detalhados
RETOMADA
ATIVIDADE ECONOMICA
USO DO SOLO
OCUPACAO DO SOLO
AUMENTO
POTENCIAL CONSTRUTIVO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
FACILITACAO
PAGAMENTO
OUTORGA ONEROSA
PRORROGACAO
PRAZO
IMPOSTOS
ITBI IV
ISS
PARCELAMENTO
PERIODO
AUTORIZACAO
ALVARA DE EXECUCAO
DESCONTO
VALOR
CONSTRUCAO
CONSTRUCAO CIVIL
OBRA CIVIL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
QUITACAO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INCENTIVO
ZEU
ZEUP
ZONEAMENTO
CALCADA
ISENCAO
TRANSMISSAO DE IMOVEL
AQUISICAO
IMOVEL
MACROAREA DE QUALIFICACAO DA URBANIZACAO
MACROAREA DE URBANIZACAO CONSOLIDADA