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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 51/2019
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Considerando que das 466 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade de São Paulo, sendo que 396 UBS estão sob gestão das Organizações Sociais através de Contratos de Gestão e 70 (17,7% do total )são administradas diretamente pela administraçãopública; Considerando que a Atenção Básica na cidade de SP contava, em setembro de 2019, com 36.686 profissionais, sendo 31.999 (87,2% do total ) contratados pelas CSS e 4,687 funcionários públicos; Considerando que nos Termos Aditivos aos Contratos de Gestão dos diversos territóriosda cidade estão sendo incluídas novas unidades para gestão das OSS. Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre a Atenção Básica na cidade de São Paulo e o processo de terceirização das unidades de saúde, convidando para debater o tema: o Secretário Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e representantes das unidades terceirizadas.
Considerando que das 466 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade de São Paulo, sendo que 396 UBS estão sob gestão das Organizações Sociais através de Contratos de Gestão e 70 (17,7% do total )são administradas diretamente pela administraçãopública; Considerando que a Atenção Básica na cidade de SP contava, em setembro de 2019, com 36.686 profissionais, sendo 31.999 (87,2% do total ) contratados pelas CSS e 4,687 funcionários públicos; Considerando que nos Termos Aditivos aos Contratos de Gestão dos diversos territóriosda cidade estão sendo incluídas novas unidades para gestão das OSS. Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre a Atenção Básica na cidade de São Paulo e o processo de terceirização das unidades de saúde, convidando para debater o tema: o Secretário Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e representantes das unidades terceirizadas.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 18/12/2019 00:00:00 | 18ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais