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Ementa
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Considerando que das 466 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade de São Paulo, sendo que 396 UBS estão sob gestão das Organizações Sociais através de Contratos de Gestão e 70 (17,7% do total )são administradas diretamente pela administraçãopública;
Considerando que a Atenção Básica na cidade de SP contava, em setembro de 2019, com 36.686 profissionais, sendo 31.999 (87,2% do total ) contratados pelas CSS e 4,687 funcionários públicos;
Considerando que nos Termos Aditivos aos Contratos de Gestão dos diversos territóriosda cidade estão sendo incluídas novas unidades para gestão das OSS.
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre a Atenção Básica na cidade de São Paulo e o processo de terceirização das unidades de saúde, convidando para debater o tema: o Secretário Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e representantes das unidades terceirizadas.
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