PROJETO DE LEI

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PL 828/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17535 - 24/11/2020
Obs. promulgação De acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 04/12/2020, página 105, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 17.103 DE 25 DE MAIO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2019
Autuado em 04/12/2019 - Processo 01-828/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2019 PL 828/2019   01-PL-2019-828.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/06/2020 PL 828/2019   pl 0828-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3044/2020 PL 828/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3115/2020 PL 828/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/08/2020 CV 411/2020 PL 828/2019 PL 828-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
10/08/2020 PAR 654/2020 PL 828/2019 PL 828-2019 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4798/2020 PL 828/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 VOTO 356/2020 PL 828/2019 Folha de votação 25 SV PL 828 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/09/2020 REGTAQ 665/2020 PL 828/2019 v025 PL 828 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7406/2020 PL 828/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 828 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/10/2020 EME 1/2020 PL 828/2019 Emenda Paulo Frange ao PL 828 2019 em 2ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
16/10/2020 DSP 8612/2020 PL 828/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 828 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/10/2020 REGTAQ 792/2020 PL 828/2019 283ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 828 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/10/2020 DSP 8386/2020 PL 828/2019 Despacho do Secretário à CCJ do PL 828 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
14/10/2020 DSP 8467/2020 PL 828/2019 RECEBIMENTO - SGP - 14/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/10/2020 DSP 8579/2020 PL 828/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/10/2020 CV 905/2020 PL 828/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 1315/2020 PL 828/2019 pl0828-19 L - inclui o Abril Marrom no calendário de eventos - redação final.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
27/10/2020 DSP 9115/2020 PL 828/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/11/2020 REGTAQ 863/2020 PL 828/2019 so 292ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 828 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/11/2020 DSP 10204/2020 PL 828/2019 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 828 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/11/2020 DSP 9541/2020 PL 828/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 828 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1123/2020 PL 828/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1123/2020 PL 828/2019 0828-19 CL rf.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 DSP 9486/2020 PL 828/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 1123-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2020 DOCREC 856/2020 PL 828/2019 15-DOCREC-2020-856.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/12/2020 OF-SGP23 1158/2020 PL 828/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 26/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/12/2020 PROM-LEI 17530/2020 PL 828/2019 0828-19 CLP.pdf Principal 1 Vários
03/12/2020 DSP 10820/2020 PL 828/2019 Recibo Of 1158-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/12/2020 DSP 11008/2020 PL 828/2019 DES PL 0828-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2517/2021 PL 828/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 856/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2020 (07/10/2020) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 1/2020 (13/10/2020) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1123/2020 (22/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1123/2020 (22/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1158/2020 (26/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1158/2020 (26/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 83, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.103/2019  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  ABRIL MARROM ( EVENTO )  |  PREVENCAO  |  COMBATE  |  REABILITACAO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  | 
Data de Encerramento 09/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 292SO (22/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/09/2021 15:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/11/2020 14:41 SGP23/Recebido
23/11/2020 13:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação final aprovada na 292ª SO
06/11/2020 17:04 SGP21/Recebido
27/10/2020 03:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/10/2020 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/10/2020 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2020 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2020 20:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2020 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2020 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2020 17:15 CCJ/Recebido
13/10/2020 15:39 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:23 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
17/07/2020 23:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 23:23 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 20/10/2020
Relatório
Relatório Número 783 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 654 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 20/10/2020
Relatório
Relatório Número 783 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 654 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 20/10/2020
Relatório
Relatório Número 783 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 654 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 20/10/2020
Relatório
Relatório Número 783 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 654 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
Emendas
EME 1/2020
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 07/10/2020
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 828/2019.
Leitura 07/10/2020, na Sessão Extraordinária 283, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 13/10/2020
Matérias Referidas Anexado em (13/10/2020) ao processo PL 828/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/10/2020
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2020
Prazo regimental 29/10/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1315 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Parecer Número 1083 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 22/10/2020 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 292SO (22/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1123/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026243-7. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 828/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 856/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
DOCRECs
DOCREC 856/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.535, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 828/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026243-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 828/2019.
OF-SGP23 1123/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1123/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026243-7. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 828/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 856/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
DOCRECs
DOCREC 856/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.535, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 828/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026243-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 828/2019.
OF-SGP23 1123/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 856/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.535, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 828/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026243-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 828/2019.
OF-SGP23 1123/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1158/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029205-0
Matérias Referidas PL 828/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
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OF-SGP23 1158/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029205-0
Matérias Referidas PL 828/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
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