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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10/2019
Autor
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ementa
Conforme dados da Secretaria Municipal da Cultural obtidos após o encerramento das inscrições dos blocos de rua e divulgados pelo representante da Secretaria, Sr. Ronaldo Bitello Jr., na reunião desta Subcomissão do Carnaval ocorrida em 29 de outubro deste ano, eram esperados de 700 a 800 desfiles no Carnaval 2020, considerando que foram inscritos aproximadamente 960 e que há uma média de 20% de desistência. Tais dados destoam, porém, daqueles que constam no edital de Pregão Eletrônico nº 77-SMC-G-2019, que tem como objeto o patrocínio do Carnaval de rua de São Paulo 2020. A tabela presente no Anexo II, por exemplo, contabiliza 903 desfiles estimados para a cidade – muito acima do número de desfiles esperados apresentado na reunião ocorrida na Câmara Municipal. Chama atenção ainda a diferença entre os números informados na Subcomissão de inscrições recebidas por região e aqueles que constam no Anexo II, de estimativa de desfiles de blocos por região. Na reunião da Subcomissão o representante da Secretaria da Cultura informou que todas as Subprefeituras foram contempladas com inscrições e que a ideia do Carnaval 2020 é justamente descentralizar os desfiles. Pelos números mostrados, foram registradas 260 inscrições para desfiles na região da Subprefeitura da Sé, 164 para a região de Pinheiros e 71 para a Vila Mariana, por exemplo. Já no Anexo II do edital de Pregão Eletrônico para o patrocínio do Carnaval de rua de 2020, a Subprefeitura da Sé conta com 290 desfiles estimados, a de Pinheiros com 190 e a da Vila Mariana com 77. Essas diferenças causam estranheza, já que pelos dados do edital são previstos mais desfiles do que a própria Secretaria estimou após o fim das inscrições, e, nas regiões saturadas, também são estimados mais desfiles do que foi requerido pelos blocos inscritos – contrariando, inclusive, o objetivo da Prefeitura de descentralizar o evento. Considerando o exposto, requeiro que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura para que encaminhe os dados referentes às inscrições dos blocos de rua do Carnaval 2020, em especial número total de inscritos e por região, bem como preste os seguintes esclarecimentos: a) Por qual razão são previstos mais desfiles no edital do Pregão Eletrônico nº 77-SMC-G-2019 do que a Secretaria da Cultura divulgou após encerramento das inscrições de blocos para o Carnaval de rua 2020? b) Podem ser autorizados desfiles de blocos que não fizeram inscrição pelo site disponibilizado pela Prefeitura?
Conforme dados da Secretaria Municipal da Cultural obtidos após o encerramento das inscrições dos blocos de rua e divulgados pelo representante da Secretaria, Sr. Ronaldo Bitello Jr., na reunião desta Subcomissão do Carnaval ocorrida em 29 de outubro deste ano, eram esperados de 700 a 800 desfiles no Carnaval 2020, considerando que foram inscritos aproximadamente 960 e que há uma média de 20% de desistência. Tais dados destoam, porém, daqueles que constam no edital de Pregão Eletrônico nº 77-SMC-G-2019, que tem como objeto o patrocínio do Carnaval de rua de São Paulo 2020. A tabela presente no Anexo II, por exemplo, contabiliza 903 desfiles estimados para a cidade – muito acima do número de desfiles esperados apresentado na reunião ocorrida na Câmara Municipal. Chama atenção ainda a diferença entre os números informados na Subcomissão de inscrições recebidas por região e aqueles que constam no Anexo II, de estimativa de desfiles de blocos por região. Na reunião da Subcomissão o representante da Secretaria da Cultura informou que todas as Subprefeituras foram contempladas com inscrições e que a ideia do Carnaval 2020 é justamente descentralizar os desfiles. Pelos números mostrados, foram registradas 260 inscrições para desfiles na região da Subprefeitura da Sé, 164 para a região de Pinheiros e 71 para a Vila Mariana, por exemplo. Já no Anexo II do edital de Pregão Eletrônico para o patrocínio do Carnaval de rua de 2020, a Subprefeitura da Sé conta com 290 desfiles estimados, a de Pinheiros com 190 e a da Vila Mariana com 77. Essas diferenças causam estranheza, já que pelos dados do edital são previstos mais desfiles do que a própria Secretaria estimou após o fim das inscrições, e, nas regiões saturadas, também são estimados mais desfiles do que foi requerido pelos blocos inscritos – contrariando, inclusive, o objetivo da Prefeitura de descentralizar o evento. Considerando o exposto, requeiro que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura para que encaminhe os dados referentes às inscrições dos blocos de rua do Carnaval 2020, em especial número total de inscritos e por região, bem como preste os seguintes esclarecimentos: a) Por qual razão são previstos mais desfiles no edital do Pregão Eletrônico nº 77-SMC-G-2019 do que a Secretaria da Cultura divulgou após encerramento das inscrições de blocos para o Carnaval de rua 2020? b) Podem ser autorizados desfiles de blocos que não fizeram inscrição pelo site disponibilizado pela Prefeitura?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/12/2019 00:00:00 | 2ª Reunião Extraordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais