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PROJETO DE LEI 311/2000
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
REVOGA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - CONCEDIDA À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
REVOGA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - CONCEDIDA À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (12/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (12/12/2001)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 103SO (05/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (12/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO ISS REVOGACAO COMGAS LEI 07.481/1970