PROJETO DE LEI

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PL 311/2000

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Lei Municipal 13251 - 27/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - CONCEDIDA À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2000
Autuado em 16/08/2000 - Processo 01-311/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 280/2001 (23/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 855/2001 (21/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 855/2001 (21/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 23/08/2000, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ISENCAO  |  ISS  |  REVOGACAO  |  COMGAS  |  LEI 07.481/1970  | 
Data de Encerramento 19/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (12/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2002 17:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
20/12/2001 19:18 ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2001 14:11 ATM/Recebido
19/12/2001 14:03 CCJ/Encaminhado para ATM
14/12/2001 18:50 CCJ/Recebido
14/12/2001 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/2001 09:53 ATM/Recebido
03/10/2001 16:24 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/2001 10:38 FIN/Recebido
07/05/2001 17:39 ECON/Encaminhado para FIN
13/11/2000 16:50 ECON/Recebido
13/11/2000 15:36 ADM/Encaminhado para ECON
06/09/2000 15:55 ADM/Recebido
05/09/2000 13:23 CCJ/Encaminhado para ADM
17/08/2000 17:28 CCJ/Recebido
17/08/2000 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/2000 16:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2000
Prazo regimental 01/09/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 17/08/2000
Relatório
Relatório Número 452 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Parecer Número 1038 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/2000 , página 39, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/09/2000
Prazo regimental 08/11/2000
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 13/09/2000
Relatório
Relatório Número 4043 /2000 , apresentado em: 08/11/2000
Parecer Número 1281 /2000 , apresentado em: 08/11/2000
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/11/2000 , página 48, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/11/2000
Prazo regimental 19/04/2001
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 21/03/2001
Relatório
Relatório Número 5014 /2001 , apresentado em: 19/04/2001
Parecer Número 166 /2001 , apresentado em: 19/04/2001
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2001 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/2001
Prazo regimental 23/05/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 09/05/2001
Relatório
Relatório Número 2162 /2001 , apresentado em: 23/05/2001
Parecer Número 1092 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2001 , página 35, coluna 4
Em 23/09/2011 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
DOCRECs
DOCREC 280/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: regime de urgência do pl 311/00 (Isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss concedida à companhia de gás de são paulo - comgás).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of atl 371/01
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2001) ao processo PL 311/2000.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 103SO (05/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (12/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 14/12/2001
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2001
Prazo regimental 18/12/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 17/12/2001
Relatório
Relatório Número 831 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Parecer Número 1651 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 19/12/2001 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2001
Ofícios
OF-LEG3 855/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 311/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 855/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 311/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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