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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 42/2019
Autor
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 02 (duas) audiências públicas tendo por tema o Projeto de Lei nº 240/2018, de minha autoria, que “Cria o programa Educação Infantil para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público privada e da outras providencias” a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 02 (duas) audiências públicas tendo por tema o Projeto de Lei nº 240/2018, de minha autoria, que “Cria o programa Educação Infantil para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público privada e da outras providencias” a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 13/11/2019 00:00:00 | 29ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais