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PROJETO DE LEI 754/2019
PROMULGADO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE (em regime de urgência)
CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (04/12/2019)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (04/12/2019)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (27/11/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 238SE (04/12/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MAIS CRECHE CRECHE ATENDIMENTO CRIANCA CRIANCA CARENTE CADASTRO VAGA BENEFICIO PAGAMENTO MENSALIDADE
Assuntos detalhados
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
CREDENCIAMENTO
PRIORIDADE
QUANTIDADE
IDADE
PERCENTAGEM
GARANTIA
ACESSO
PERMANENCIA
PROXIMIDADE
HABITACAO
TRABALHO
LOCALIZACAO
RESPONSAVEL
CHAMAMENTO PUBLICO
REQUISITOS
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
INSTITUICAO BENEFICENTE
ASSOCIACAO COMUNITARIA
INSTITUICAO EDUCACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DOCUMENTACAO
REGULARIDADE FISCAL
REGULARIDADE JURIDICA
COMPROVACAO
DEMANDA
SETOR PRIVADO
GRATUIDADE
EDUCACAO INCLUSIVA
PESSOA COM DEFICIENCIA
ALIMENTACAO
MERENDA ESCOLAR
QUALIDADE
ENSINO MUNICIPAL
EDUCACAO INFANTIL
NOTA FISCAL ELETRONICA
SUPERVISAO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
INFORMACAO
FREQUENCIA ESCOLAR
ENVIO
VALOR
CANCELAMENTO
NORMAS
FALTA INJUSTIFICADA
LEI 17.244/2019