PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 754/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17244 - 05/12/2019
Obs. promulgação ADIN 2274914-56.2019.8.26.0000. Publ. DOC em 13/12/24, p. 317, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC 06/12/2019, página 1, coluna 1
Ementa CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2019
Autuado em 12/11/2019 - Processo 01-754/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 796/2019 (22/11/2019) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-754/2019) (04/12/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
SUB 2/2019 (PL-754/2019) (04/12/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 2/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 3/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 4/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 5/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 1/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 2/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 3/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 4/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 5/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 6/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Recursos
Requerimentos RPS 58/2019 (27/11/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2091/2019 (04/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2091/2019 (04/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 177, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA MAIS CRECHE  |  CRECHE  |  ATENDIMENTO  |  CRIANCA  |  CRIANCA CARENTE  |  CADASTRO  |  VAGA  |  BENEFICIO  |  PAGAMENTO  |  MENSALIDADE  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CREDENCIAMENTO  |  PRIORIDADE  |  QUANTIDADE  |  IDADE  |  PERCENTAGEM  |  GARANTIA  |  ACESSO  |  PERMANENCIA  |  PROXIMIDADE  |  HABITACAO  |  TRABALHO  |  LOCALIZACAO  |  RESPONSAVEL  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  REQUISITOS  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  DOCUMENTACAO  |  REGULARIDADE FISCAL  |  REGULARIDADE JURIDICA  |  COMPROVACAO  |  DEMANDA  |  SETOR PRIVADO  |  GRATUIDADE  |  EDUCACAO INCLUSIVA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ALIMENTACAO  |  MERENDA ESCOLAR  |  QUALIDADE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EDUCACAO INFANTIL  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  SUPERVISAO  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  INFORMACAO  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  ENVIO  |  VALOR  |  CANCELAMENTO  |  NORMAS  |  FALTA INJUSTIFICADA  |  LEI 17.244/2019  | 
Data de Encerramento 03/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/11/2019 - CCJ
Audiência Realizada 03/12/2019 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (04/12/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2020 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2020 13:12 ARQUIVO/Recebido
03/02/2020 16:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/02/2020 15:49 SGP23/Recebido
03/02/2020 14:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/02/2020 14:48 SGP21/Recebido
06/01/2020 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
06/01/2020 15:56 SGP12/Recebido
20/12/2019 11:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2019 17:38 SGP21/Recebido
19/12/2019 17:29 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP com notas taquigráficas da audiência pública.
09/12/2019 20:06 CCJ/Recebido
09/12/2019 18:48 SGP12/Encaminhado para CCJ juntar notas taquigráficas
09/12/2019 18:48 SGP12/Recebido
09/12/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
06/12/2019 16:53 SGP21/Recebido
03/12/2019 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP21 audiência realizada
03/12/2019 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2019 20:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/12/2019 18:45 CCJ/Recebido
02/12/2019 18:45 SGP12/Encaminhado para CCJ Realizar audiência pública
02/12/2019 18:45 SGP12/Recebido
02/12/2019 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/11/2019 14:17 SGP21/Recebido
29/11/2019 13:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/11/2019 19:00 SGP12/Recebido
28/11/2019 15:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/11/2019 15:11 SGP21/Recebido
27/11/2019 15:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2019 20:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2019 20:05 CCJ/Comissão/Vistas EM REGIME DE URGÊNCIA. VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR CLAUDIO FONSECA NA 1ª R.E. EM 21/11/2019.
22/11/2019 20:00 CCJ/Comissão/Vistas VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR CLAUDIO FONSECA NA 1ª R.E. EM 21/11/2019.
22/11/2019 20:00 CCJ/Comissão/Vistas LEGALIDADE
21/11/2019 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
19/11/2019 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2019 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 14:30 CCJ/Recebido
19/11/2019 13:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 19/11/2019
Relatório
Relatório Número 2837 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2301 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/11/2019 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 2842 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2019
Pedido de vista em 21/11/2019 até 26/11/2019 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
DOCRECs
DOCREC 796/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 754/2019 (QUE CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE), EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/11/2019
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 062/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 754/2019.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (27/11/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 58/2019
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO PELA METADE DO INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO PL Nº 754/19.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/11/2019
Prazo regimental 12/12/2019
Relator , designado em: 27/11/2019
Relatório
Relatório Número 2863 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 2334 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2019
Prazo regimental 12/12/2019
Relator , designado em: 27/11/2019
Relatório
Relatório Número 2863 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 2334 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/11/2019
Prazo regimental 12/12/2019
Relator , designado em: 27/11/2019
Relatório
Relatório Número 2863 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 2334 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2019
Prazo regimental 12/12/2019
Relator , designado em: 27/11/2019
Relatório
Relatório Número 2863 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 2334 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2091/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 754/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2091/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 754/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/12/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 04/12/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2964 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2416 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2964 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2416 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2964 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2416 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2964 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2416 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2964 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2416 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2965 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2417 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2965 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2417 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2965 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2417 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2965 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2417 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 2965 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2417 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir