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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 48/2019
Autores
Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
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Ementa
Considerando a relevância do tema para a população paulistana. Considerando a vigência do mês do ativismo pela não violência contra a mulher e o dia 25/11 que é o dia mundial pela não violência contra a mulher. Considerando o alto índice de violência contra a mulher, apesar dos 13 anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. REQUEIRO, nos termos regimentais, a essa douta Comissão de Saúde, que agende uma audiência pública para discutirmos as seguintes questões: - Quais ações do poder público e sociedade poderiam ser adotadas? - Qual a atual situação de implantação da Lei 16.823 que instituí o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família"? - Quais ações preventivas poderiam ser adotadas junto aos possíveis agressores? - Quais medidas devem ser implementadas para aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha? Sugerimos que seja convidado um representante da secretaria de saúde, a Dra. Fabíola Sucasas do Ministério Público do estado de São Paulo, um representante da segurança pública do estado de São Paulo.
Considerando a relevância do tema para a população paulistana. Considerando a vigência do mês do ativismo pela não violência contra a mulher e o dia 25/11 que é o dia mundial pela não violência contra a mulher. Considerando o alto índice de violência contra a mulher, apesar dos 13 anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. REQUEIRO, nos termos regimentais, a essa douta Comissão de Saúde, que agende uma audiência pública para discutirmos as seguintes questões: - Quais ações do poder público e sociedade poderiam ser adotadas? - Qual a atual situação de implantação da Lei 16.823 que instituí o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família"? - Quais ações preventivas poderiam ser adotadas junto aos possíveis agressores? - Quais medidas devem ser implementadas para aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha? Sugerimos que seja convidado um representante da secretaria de saúde, a Dra. Fabíola Sucasas do Ministério Público do estado de São Paulo, um representante da segurança pública do estado de São Paulo.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 30/10/2019 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais