Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

REQUERIMENTO DE COMISSÃO 29/2019

Autores
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Ementa
CONSIDERANDO a existência de diversas OTTCs - Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (plataformas de aplicativos) na Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a estimativa em torno de 150.000 veículos operando e credenciados nas diversas OTTCs. REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica os seguintes questionamentos à Secretaria Municipal de Fazenda: Qual valor bruto arrecadado mensalmente pelas empresas OTTCs - Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (plataformas de aplicativos) na cidade de São Paulo? Quais são os encargos tributários devidos às OTTCs, sua definição, período de recolhimento e validade? Quais são os encargos exigidos para os motoristas credenciados às OTTCs? Quais os valores arrecadados mensalmente, por tributos, pelos motoristas de OTTCs, suas definições, período de recolhimento e validade?

Tipo
Informações

Estado
Atendido

Deliberações

Data	Reunião	Resultado
23/10/2019 00:00:00	23ª Reunião Ordinária de 2019	APROVADO

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

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