|
Ementa
|
CONSIDERANDO a existência de diversas OTTCs - Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (plataformas de aplicativos) na Cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO a estimativa em torno de 150.000 veículos operando e credenciados nas diversas OTTCs.
REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica os seguintes questionamentos à Secretaria Municipal de Fazenda:
Qual valor bruto arrecadado mensalmente pelas empresas OTTCs - Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (plataformas de aplicativos) na cidade de São Paulo?
Quais são os encargos tributários devidos às OTTCs, sua definição, período de recolhimento e validade?
Quais são os encargos exigidos para os motoristas credenciados às OTTCs?
Quais os valores arrecadados mensalmente, por tributos, pelos motoristas de OTTCs, suas definições, período de recolhimento e validade?
|
