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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 28/2019
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
Considerando o envio dos Requerimentos CTTAE n° 19/2019 e n° 24/2019, que fizeram menção ao plano cicloviário para o Município de São Paulo, bem como as alterações, supressões, remanejamentos e manutenções das ciclovias e ciclofaixas existentes, e que até o momento não foram respondidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT); Considerando a audiência pública realizada por esta Comissão de Transito, Transportes e Atividade Econômica no dia 16 de setembro de 2019 a fim de discutir a continuidade dos serviços das ciclofaixas de lazer, desativadas desde o início do mês de setembro deste ano, bem como os assuntos relativos aos requerimentos supramencionados; Considerando que dentre os encaminhamentos propostos ao final desta audiência pública, foi solicitado o prazo de 15 dias a partir daquela data para que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) encaminhasse por escrito para esta Comissão as informações relativas aos assuntos supramencionados, e que até o momento nada foi encaminhado; Requeremos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a prestação de informações por escrito, esclarecendo: a) De acordo com o Julgamento das Propostas do “Chamamento Público n° 05/2019-SMT.GAB para os 9 (nove) trechos deste serviço, a empresa DKS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA foi a selecionada. Qual a previsão de assinatura de contrato e a consequente retomada dos serviços voltados à implantação e operação de ciclofaixa operacional e provisória denominada “CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO”? Houve alguma contestação deste resultado pelos outros participantes do certame? b) Quais ciclovias / ciclofaixas serão implantadas e quais serão removidas do sistema viário da cidade de São Paulo? Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Considerando o envio dos Requerimentos CTTAE n° 19/2019 e n° 24/2019, que fizeram menção ao plano cicloviário para o Município de São Paulo, bem como as alterações, supressões, remanejamentos e manutenções das ciclovias e ciclofaixas existentes, e que até o momento não foram respondidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT); Considerando a audiência pública realizada por esta Comissão de Transito, Transportes e Atividade Econômica no dia 16 de setembro de 2019 a fim de discutir a continuidade dos serviços das ciclofaixas de lazer, desativadas desde o início do mês de setembro deste ano, bem como os assuntos relativos aos requerimentos supramencionados; Considerando que dentre os encaminhamentos propostos ao final desta audiência pública, foi solicitado o prazo de 15 dias a partir daquela data para que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) encaminhasse por escrito para esta Comissão as informações relativas aos assuntos supramencionados, e que até o momento nada foi encaminhado; Requeremos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a prestação de informações por escrito, esclarecendo: a) De acordo com o Julgamento das Propostas do “Chamamento Público n° 05/2019-SMT.GAB para os 9 (nove) trechos deste serviço, a empresa DKS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA foi a selecionada. Qual a previsão de assinatura de contrato e a consequente retomada dos serviços voltados à implantação e operação de ciclofaixa operacional e provisória denominada “CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO”? Houve alguma contestação deste resultado pelos outros participantes do certame? b) Quais ciclovias / ciclofaixas serão implantadas e quais serão removidas do sistema viário da cidade de São Paulo? Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 16/10/2019 00:00:00 | 22ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais