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Ementa
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Considerando o envio dos Requerimentos CTTAE n° 19/2019 e n° 24/2019, que fizeram menção ao plano cicloviário para o Município de São Paulo, bem como as alterações, supressões, remanejamentos e manutenções das ciclovias e ciclofaixas existentes, e que até o momento não foram respondidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT);
Considerando a audiência pública realizada por esta Comissão de Transito, Transportes e Atividade Econômica no dia 16 de setembro de 2019 a fim de discutir a continuidade dos serviços das ciclofaixas de lazer, desativadas desde o início do mês de setembro deste ano, bem como os assuntos relativos aos requerimentos supramencionados;
Considerando que dentre os encaminhamentos propostos ao final desta audiência pública, foi solicitado o prazo de 15 dias a partir daquela data para que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) encaminhasse por escrito para esta Comissão as informações relativas aos assuntos supramencionados, e que até o momento nada foi encaminhado;
Requeremos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a prestação de informações por escrito, esclarecendo:
a) De acordo com o Julgamento das Propostas do “Chamamento Público n° 05/2019-SMT.GAB para os 9 (nove) trechos deste serviço, a empresa DKS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA foi a selecionada. Qual a previsão de assinatura de contrato e a consequente retomada dos serviços voltados à implantação e operação de ciclofaixa operacional e provisória denominada “CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO”? Houve alguma contestação deste resultado pelos outros participantes do certame?
b) Quais ciclovias / ciclofaixas serão implantadas e quais serão removidas do sistema viário da cidade de São Paulo?
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
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