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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 43/2019
Autor
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando os impactos negativos, da obra conduzida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e realizada pela empresa Construpipe construções de obras e prestação de serviços, devido à péssima qualidade das obras executadas, onde o recapeamento recentemente realizado já se encontra solapado, e a completa falta de sinalização, que atrapalha qualquer atividade cotidiana, e expõe ao risco de graves acidentes pedestres, ciclistas e motoristas, verificadas in loco por este vereador a pedido da comunidade local. Considerando o desacordo da obra com a Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, o Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, as Normas de Pavimentação, nas Instruções para Reparação de Pavimentos Flexíveis, de Concreto e Articulado da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e na Resolução nº 14/TCM/2016, e os critérios estabelecidos no Decreto nº 58.756 de 16 de maio de 2019. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda pedido oficial de informações a presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo quanto ao prazo para execução, valores envolvidos nos contratos, e eventuais aditamentos, referentes às obras de ligação da Estrada Chica Luiza, da adutora Santa Fé.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando os impactos negativos, da obra conduzida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e realizada pela empresa Construpipe construções de obras e prestação de serviços, devido à péssima qualidade das obras executadas, onde o recapeamento recentemente realizado já se encontra solapado, e a completa falta de sinalização, que atrapalha qualquer atividade cotidiana, e expõe ao risco de graves acidentes pedestres, ciclistas e motoristas, verificadas in loco por este vereador a pedido da comunidade local. Considerando o desacordo da obra com a Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, o Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, as Normas de Pavimentação, nas Instruções para Reparação de Pavimentos Flexíveis, de Concreto e Articulado da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e na Resolução nº 14/TCM/2016, e os critérios estabelecidos no Decreto nº 58.756 de 16 de maio de 2019. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda pedido oficial de informações a presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo quanto ao prazo para execução, valores envolvidos nos contratos, e eventuais aditamentos, referentes às obras de ligação da Estrada Chica Luiza, da adutora Santa Fé.
Tipo
Informações
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Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 16/10/2019 00:00:00 | 18ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais