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PROJETO DE LEI 633/2019
APENSADO
Processo apensado em:
605/2017
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS ECOPONTOS COMO PONTOS DE COLETA, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS ECOPONTOS COMO PONTOS DE COLETA, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIVULGACAO COMUNICACAO INFORMACAO ENDERECO INSTALACAO PLACA CARTAZ PARQUE MUNICIPAL PRACA PUBLICA LOCALIZACAO
Assuntos detalhados
DISTANCIA
COLETA SELETIVA DE LIXO
DESCARTE
RESIDUOS SOLIDOS
VOLUME
PESO
QUANTIDADE
PROTECAO
MEIO AMBIENTE
ECOPONTO