PROJETO DE LEI

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PL 633/2019

Processo Apensado Em: PL 605/2017

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS ECOPONTOS COMO PONTOS DE COLETA, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2019
Autuado em 26/09/2019 - Processo 01-633/2019
Apensado em 19/12/2019 - Ao Processo 01-605/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1361/2019 (16/12/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 93, coluna 4
Palavras-Chave DIVULGACAO  |  COMUNICACAO  |  INFORMACAO  |  ENDERECO  |  INSTALACAO  |  PLACA  |  CARTAZ  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRACA PUBLICA  |  LOCALIZACAO  |  DISTANCIA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  DESCARTE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  VOLUME  |  PESO  |  QUANTIDADE  |  PROTECAO  |  MEIO AMBIENTE  |  ECOPONTO  | 
Data de Encerramento 19/12/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/12/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:14 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
05/10/2020 13:58 SGP21/Recebido
19/12/2019 18:48 SGP22/Encaminhado para SGP21 DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
19/12/2019 16:44 SGP22/Recebido
19/12/2019 16:30 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO.
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2019 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PL 605/2017 - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE DO LOCAL ONDE ESTÃO INSTALADOS OS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2019 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado APENSAMENTO
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2019 20:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2019 18:15 CCJ/Recebido
23/10/2019 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2019
Prazo regimental 07/11/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2020
Requerimentos
RDS 1361/2019
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 633/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 605/2017.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2019) ao processo PL 605/2017.
Anexado em (16/12/2019) ao processo PL 633/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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